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NOTÍCIAS: Campo Grande-MS

Regras para emissão de atestados ficam mais rígidas em Campo Grande

05/12/2025 - UPA do Jardim Leblon, em Campo Grande.
Prefeitura de Campo Grande
A Prefeitura de Campo Grande estabeleceu, nesta sexta-feira (5), o programa Atestado Responsável, que muda as regras para emissão de atestados médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial (Diogrande).
Segundo a lei, o programa busca “promover a emissão de atestados médicos de forma responsável e ética, priorizando as reais necessidades clínicas dos pacientes”.
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O texto também aponta que a iniciativa pretende coibir o uso indevido ou fraudulento de atestados para justificar ausências sem necessidade real de afastamento.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
Confira os novos critérios que devem ser seguidos pelos médicos da rede municipal:
Atestado de afastamento: emitido apenas para pacientes internados, em observação ou quando, após avaliação presencial, o médico considerar necessário o afastamento do trabalho ou da escola.
Atestado apenas pelo período da consulta: usado quando não há necessidade de afastamento, mas o paciente permaneceu por um período na unidade.
Declaração de comparecimento: emitida quando não há indicação clínica de afastamento, mas o paciente precisa comprovar presença na unidade.
Quando o médico avaliar que não há motivo para afastamento, fica proibido de emitir atestado.
A lei determina ainda que a decisão de emitir ou não o documento é responsabilidade exclusiva do médico. A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) deve lançar, nos próximos dias, uma campanha para esclarecer dúvidas da população sobre as novas regras.
Veja vídeos de Mato Grosso do Sul:

Autor/Fonte: G1 Ribeirao Preto e Franca

Link Referência: https://g1.globo.com/ms/mato-grosso-do-sul/noticia/2025/12/05/regras-para-emissao-de-atestados-ficam-mais-rigidas-em-campo-grande.ghtml