03/03/2015 - Após dez dias de manifestações em rodovias, caminhoneiros ocuparam seis trechos nas regiões de Dourados e Nova Andradina, na manhã desta terça (3), mas decidiram suspender a paralisação, segundo a PMRE (Polícia Militar Rodoviária Estadual). Os organizadores do protesto em Dourados, a 233 quilômetros de Campo Grande, informaram aos policiais que não pretendem fazer bloqueios, pelo menos, até o dia 10 deste mês.
Na próxima terça-feira (10), representantes do transportadores farão reunião com a presidente Dilma Rousseff (PT), segundo o empresário Valcir Francisco da Silva, que atua no transporte de grãos e derivados para exportação. As reivindicações dos caminhoneiros de Mato Grosso do Sul serão apresentadas pelo presidente da Unicam (União Nacional dos Caminhoneiros), José Araújo Silva, conhecido como China.
De acordo com Valcir, não está confirmada uma suspensão geral das paralisações e é possível que haja manifesto amanhã (4) em São Gabriel do Oeste, a 140 quilômetros de Capital, município onde China se reuniu com caminhoneiros, no domingo (1º). Eles querem a redução do preço do óleo diesel e o estabelecimento de uma tabela de frete para que valores com defasagem de dez anos sejam atualizados. “Queremos que reduza o preço do óleo ou, pelo menos, retire a cobrança da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e também que se tenha uma tabela de frete que determine, no mínimo, R$ 0,85 por eixo, para o quilômetro rodado”, comentou.
Para exemplificar, explica Valdir, um veículo com oito eixos cobraria R$ 3,40 pelo quilômetro rodado e um caminhão de seis eixos faria cada quilômetro por R$ 5,10. “Aprovamos as mudanças na lei, mas ainda precisamos ter essas outras reivindicações atendidas”, disse Valdir.
Lei dos Caminhoneiros - Ontem (2), A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos, a Lei dos Caminhoneiros, que atende reivindicações da categoria. A lei deve ser publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União. O acordo era a liberação das estradas em todo o país, com a sansão da lei.
Agora os motoristas poderão trabalhar por 12 horas seguidas, sendo quatro extraordinárias, desde que haja esta previsão em acordo coletivo entre a empresa e os funcionários. O texto anterior da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) admitia a prorrogação de apenas duas horas extras às oito horas regulares.
Para viagens de longa distância, a legislação considera a ausência do motorista por mais de 24 horas da base da empresa e de sua residência. Nesses casos, a lei estabelece que o repouso diário pode ser feito no veículo ou em alojamento fornecido pelo empregador ou contratante do transporte.
A lei agora exige exames toxicológicos aos motoristas, na contratação e desligamento da empresa, a fim de averiguar a existência de substâncias psicoativas que podem causar dependência ou comprometer a capacidade de direção. Além disso, o pedágio será gratuito por eixo suspenso para caminhões que não estiverem carregados. A lei prevê também perdão das multas por excesso de peso dos caminhões, recebidas nos últimos dois anos, e muda a responsabilidade sobre o prejuízo, entre outras alterações.
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