20/11/2013 - Concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão e pregão eletrônico são modalidades de licitação possíveis na Administração Pública. Cada qual com sua particularidade, é este o meio técnico-legal de verificação das melhores condições para compra de materiais, execução de serviços e obras e alienações de bens públicos. Estima-se que em torno de 1,5 milhão de licitações são divulgadas por ano no país.
E é pensando em possibilitar novos negócios e ampliar a área de atuação de empresas regionais, que acontecerá na próxima semana, em Campo Grande, nos dias 28 e 29 de novembro, o encontro Café & Direito, com workshop Atualização em licitações e contratos públicos com enfoque empresarial. A iniciativa, uma realização do escritório Resina & Marcon – Advogados Associados, reunirá em um encontro com abordagem simples e dinâmica, colaboradores de empresas que se dispõem a contratar com a Administração Pública, além de profissionais autônomos como advogados, engenheiros, administradores e economistas, envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação e contratos públicos.
Entre outros pontos, a advogada especialista em Direito Público, Caroline Mendes Dias, apresentará as regras básicas de licitação de acordo com a legislação e jurisprudência atualizada; noções e possibilidades em uma contratação direta; como elaborar um contrato administrativo; noções de terceirização e cabimento na visão dos tribunais, bem como ensina como conduzir recursos, sanções e rescisões administrativas.
Área trabalhista - O Café & Direito também trará a temática trabalhista para discussão com a palestra Métodos de prevenção e organização Trabalhista. Na ocasião, o advogado especialista na área trabalhista, Marlon Fernandes, mostrará qual deve ser a conduta empresarial para estabelecer uma relação empresa-colaborador, desde ensinar como e quando fazer uso do termo de confidencialidade; normativas de acesso a e-mail e internet; contrato para período de treinamento e adaptação, entre outras.
De acordo com Jane Resina, idealizadora do encontro, o Café & Direito é uma iniciativa criada para sanar dúvidas empresariais. “Com apresentação de métodos preventivos na condução de processos, o encontro capacita gestores a tomar decisões seguras nas mais diversas modalidades de negócios”, comenta.
As inscrições estão abertas. O Café & Direito acontecerá nos dias 28 e 29 de novembro, das 7h às 10h, no Firula´s Café (Rua Euclides da Cunha, 1102), com o valor de R$ 180. Certificados e material didático estão inclusos. Para mais informações, basta ligar no 3326-4552.
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