O que você está procurando em
   Campo Grande-MS e região?

Obrigado! Sua solicitação foi entregue com sucesso!

Oops! Algo deu errado no envio da solicitação...

Obrigado! Sua solicitação foi entregue com sucesso!

Oops! Algo deu errado no envio da solicitação...

recomendados
Kampai Festas e Conveniência

Higlimp MS

NIPOCRED

DicasMulher

Lagoa da Prata



FL Imóveis

Nakasse

Osmar Lima Models and Stars

Guia

CENTRO FORMAÇÃO DE CONDUTORES GLOBO CENTRO

Prepara Cursos Profissionalizantes

INFORMATIVO

Gostaria de Receber?

** Cupom Desconto **
*** Promoções ***
*** Novidades ***

do Guia Campo Grande em seu e-mail?

Thank you! Your submission has been received!

Oops! Something went wrong while submitting the form

NOTÍCIAS: Campo Grande-MS
Crédito de celular pré-pago não pode expirar
 
16/08/2013 -

A Justiça Federal proibiu as operadoras de telefonia móvel a estabelecer prazo de vencimento para os créditos usados em celulares pré-pagos.

A decisão é válida em todo território nacional e começa a valer assim que as teles forem notificadas -seja por meio de um oficial de Justiça ou após publicação no "Diário Oficial".

A mudança foi imposta pela 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas ainda cabe recurso.

De acordo com o relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, o prazo de validade é um confisco antecipado dos valores pagos pelo serviço.

"Afigura-se manifesta abusividade (...) a medida impõe ao usuário de menor poder aquisitivo discriminação injustificada e tratamento não isonômico em relação aos demais usuários desses serviços públicos de telefonia", disse.

O Sindtelebrasil, sindicato que representa as operadoras, informou que aguarda comunicado oficial da decisão para avaliar medidas cabíveis.
 
Autor/Fonte: correio de estado
Link Referência: http://www.correiodoestado.com.br/noticias/credito-de-celular-pre-pago-nao-pode-expirar_191011/
 
Voltar
COMPARTILHE PARA TODOS

moveis | | carne | cortes | | | agua | cosmeticos | bralar | | imoveis | contabilidade | dentista | pecas | | sao | carros | pizzarias | centro | locacao | pizzaria | moto | mercados | japones | | restaurantes | bares | | | nety | rodoviaria | endodontia | restaurante | cortinas | afonso | persianas | | a | trajes | academias | bebidas | l | | cabeleireiro | | veiculos | casas | hoteis | iscas | academia |

DESTAQUES
Pagseguro
 
Le Postiche
 
GuiaCadastro
 
GuiaCidadeOnline
 
Sine
 
GWS
 
Classificados
 
Guia Mobile On Line
 
Apoio
instagram
 
Twitter
 
facebook
 
Sofranquias
 
NIPOCRED
 
mais cidades online

Angra dos Reis-RJ | Apiaí-SP | Aracaju-SE | Arujá-SP | Barretos-SP | Batatais-SP | Bauru-SP | Bebedouro-SP | Bertioga-SP | Birigui-SP | Boa Vista-RR | Cajamar-SP | Caldas Novas-GO | CAMPO GRANDE-MS | Campos Jordão-SP | Ceilândia-DF | Cerejeiras-RO | Cláudio-MG | CUIABÁ (Pedra 90)-MT | Duque de Caxias-RJ | Garanhuns-PE | GOIÂNIA-GO | Guarapuava-PR | Guariba-SP | Iguapé-SP | Ilha Comprida-SP | Itabirito-MG | Itaquaquecetuba-SP | Itaqui-RS | Jaboticabal-SP | Juiz de Fora-MG | Lages-SC | Londrina-PR | Luís Correia-PI | MANAUS-AM | Mariana-MG | Matão-SP | Medianeira-PR | Mirassol-SP | Mococa-SP | Monte Alto-SP | Montes Claros-MG | Morro Agudo-SP | Novo Progresso-PA | Olímpia-SP | Osasco-SP | Ouro Preto-MG | Parnaíba-PI | Peruíbe-SP | Piracicaba-SP | Pirassununga-SP | Ponta Porã-MS | Portel-PA | Porto Seguro-BA | Praia Grande-SP | Ribeirão Preto-SP | Rolim de Moura-RO | Salto-SP | SALVADOR-BA | Samambaia-DF | Santa Maria-RS | São Bernardo Campo-SP | São Borja-RS | São Carlos-SP | São João Paraíso-MG | São Joaquim (breve)-SC | São José Campos-SP | São José do Rio Preto-SP | São Paulo (Itaquera)-SP | São Paulo (Santo Amaro)-SP | São Pedro-SP | Sertãozinho-SP | Sete Lagoas-MG | Sobral-CE | Sorocaba-SP | Taiobeiras-MG | Tangará da Serra-MT | Tarauacá-AC | TERESINA-PI | Uruguaiana-RS | Vila Velha-ES | Volta Redonda-RJ | Zona da Mata-MG |



REDE DE FRANQUIA - GUIA CIDADE ONLINE ® - UNIDADE: Campo Grande-MS
COPYRIGHT • 2006-2021 - WWW.GUIACIDADEONLINE.COM.BR - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO